Durval

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Leia o artigo de Durval Ângelo nesta semana

O projeto das elites revela-se agora sem disfarces: promover o desmonte do novo modelo sociedade, centralizado nos direitos sociais, construído nos 14 anos dos Governos Lula e Dilma. Sim, tivemos no Brasil uma era dos direitos, ou, como dizem alguns, a era da inclusão social e é isso que, nos planos da direita conservadora, precisa ser destruído.

Para se ter uma ideia das inúmeras conquistas sociais neste período, sobretudo das classes menos favorecidas, vale lembrar que  o Brasil deixou o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e milhões e milhões foram retirados da linha da miséria. Em números mais precisos, 50 milhões de pessoas ascenderam social e economicamente, sendo 10 milhões para as classes A e B e outros 40 milhões para a classe C. Os exemplos são inúmeros. O salário mínimo teve um aumento real de 91%, saltando de R$ 200, em 2002, para R$ 880, em 2016 e cerca de 21 milhões de empregos formais foram criados no país, entre 2003 e 2014. Nada menos que 2,5 milhões de famílias puderam, finalmente, ter a casa própria, por meio do Minha Casa Minha Vida e o Programa Luz Para Todos, criado em 2003, até o final de 2015, havia beneficiado 3,2 milhões de famílias.

Destaque também para as políticas voltadas à agricultura familiar, que se tornou um setor estratégico para o desenvolvimento do país, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve o crédito significativamente ampliado, disponibilizando somente no período de 2014/2015 R$ 24,1 bilhões, maior volume de recursos da história do programa. Por sua vez, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada no Governo Dilma, possibilitou que os agricultores tivessem apoio para incorporarem novas tecnologias e aumentarem a produtividade. Merecem destaque, ainda, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra direta pelos governos de produtos da agricultura familiar, destinados à merenda escolar e a políticas de segurança alimentar.

Na educação, os governos do PT iniciaram uma verdadeira revolução. O orçamento do Ministério da Educação passou de R$ 18 bilhões para R$ 115,7 bilhões, entre 2002 e 2014 e com a expansão das universidades federais e programas como o Prouni e o Fies, o número de estudantes universitários mais do que dobrou, passando de 3,5 milhões para 7,3 milhões. Nas Universidades Federais, os estudantes das classes D e E passaram a representar 2/3 dos alunos, o que só foi possível graças a programas de inclusão universitária, como as leis de Cotas e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de concessão de bolsa mensal para estudantes de baixa renda. Já o número de escolas técnicas passou de 11 para 420 unidades e mais de 12 milhões de jovens tiveram acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ( Pronatec). Sem contar a instituição do Piso Salarial Nacional do Magistério, buscando corrigir uma injustiça de décadas com os professores.

Os avanços dos direitos sociais ficaram registrados na legislação brasileira, como uma espécie de marco legal desta era de inclusão. Foi fruto de uma iniciativa de Lula, por exemplo, a criação da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher e completou dez anos em agosto. Outro legado deste governo é o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, após ficar parado no Congresso por cinco anos e que amplia os direitos e garantias para os cidadãos acima de 60 anos.  Lembremos, ainda, do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado por Lula em 2010 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo projeto foi apresentado e discutido no Governo Lula e sancionado por Dilma, assim como Estatuto da Juventude, instituído por lei em 2013.

Também os direitos  LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foram ampliados. Em 2004, foi criado o programa “Brasil sem Homofobia”, de equiparação dos direitos e combate à violência e discriminação, e em 2009, a estrutura do Governo Federal passou a contar com uma Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos. Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Já em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. No mesmo ano, o Brasil criou o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT.

Todo este amplo conjunto de direitos e políticas sociais gerou uma nova realidade no Brasil - a "era dos direitos" - e elevou o país a um lugar de destaque e liderança no cenário internacional. Tal protagonismo, não tenham dúvidas, feriu muitos interesses e incomodou aqueles que sempre estiveram no poder. Era previsível que houvesse forte reação das elites, que sempre haviam se recusado a "partilhar esta mesa".

Lembro-me que há cerca de um ano, em conversa com um grande amigo - padre e poeta -, considerei que a crise política em curso no país havia sido cuidadosamente planejada para culminar em um golpe cujo objetivo maior seria o desmonte da "era dos direitos". Para tanto, precisariam, em primeiro lugar, tirar Dlma da presidência e em segundo, desmoralizar e enfraquecer Lula, até com sua prisão, se necessário fosse. Por fim, inviabilizariam a existência do PT e de outros partidos de esquerda.

Minha análise, então, era de que o golpe protagonizado pela direita conservadora, as elites, a Fiesp e os grandes empresários contava com a participação efetiva da CIA e da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), inclusive como mentoras do plano macabro. Os americanos visavam enfraquecer a liderança brasileira e cobiçavam nosso pré-sal, entre outros interesses nada louváveis. Meu amigo achou um absurdo, fruto de teorias conspiratórias... Infelizmente, minhas previsões se confirmaram e o script do golpe vem sendo seguido à risca.

Como afirmei na semana passada em outro artigo, a situação brasileira remete-nos, de certa forma, ao contexto das Guerras Púnicas travadas entre a República romana e a cidade-Estado de Cartago. Para manter os privilégios de seus ditos cidadãos e garantir o domínio crescente no Mediterrâneo, a política de Roma era a de aniquilação dos inimigos, a qualquer preço, inclusive o da rejeição às normas legais e a qualquer acordo de paz. O imperialismo romano foi simbolizado pela frase célebre de Catão, O Velho, em seus discursos no Senado: “Delenda est Carthago” (“Cartago deve ser destruída”). Hoje, no Brasil, entre os que alijaram do poder um governo democrático e legítimo, a palavra de ordem é "delenda est Lula", e com ele, a ameaça concreta à continuidade do projeto golpista. Não se trata apenas de inviabillizar uma candidatura. O plano é estrutural: "delenda est PT", "delenda est esquerda", "delenda est direitos". Eis o objetivo final.

O projeto destrutivo está expresso nas medidas aventadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, tais como: reforma da Previdência, com aumento da idade mínima para 65 ou 70 anos, como defendem alguns ministros; corte de benefícios, a exemplo do auxílio doença; aumento da jornada de trabalho e fim de direitos históricos, incluindo o décimo-terceiro salário; reforma do ensino médio, com retirada de conteúdos essenciais ao pensamento crítico; teto para as despesas com serviços essenciais, como educação e saúde, o que vai incidir diretamente na remuneração de servidores, dentre tantas outras.

A questão a ser respondida é: aceitará o povo brasileiro, passivamente, tamanho retrocesso? Acredito que não. A reação dos trabalhadores, de movimentos sociais e intelectuais já fez com que o governo ilegítimo recuasse ou adiasse muitas das medidas absurdas anunciadas. Tanto é que a reforma da previdência foi deixada para o ano que vem. Mas isso vem demonstrar que precisamos permanecer vigilantes e mobilizados, pois a intenção e fatiar o desmonte de direitos, a fim de reduzir o impacto. Que ninguém se iluda: o golpe ainda está em curso. Somente um amplo movimento nacional de resistência popular poderá barrar o avanço das elites e impedir o fim da "era dos direitos".

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