Durval

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Leia o artigo de Durval Ângelo nesta terça-feira

A oposição deu provas, mais uma vez, de que quando se trata de atingir seu objetivo político, de inviabilizar o Governo Pimentel, os interesses de nosso Estado ficam em segundo plano. Deputados do bloco oposicionista na Assembleia Legislativa entraram com ação no Tribunal de Justiça para cancelar o decreto do governador que, no início do mês, declarou estado de calamidade financeira em Minas Gerais.

Como era de se esperar, a “turma do quanto pior melhor”, no afã de atacar a medida, simplesmente, fez vistas grossas para o fato de que ela visa impedir a instalação do caos em Minas Gerais. Convenientemente, tais parlamentares parecem ter se esquecido também que os governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, dos quais a oposição participa, lançaram mão do mesmo recurso.

Em linhas gerais, o decreto de calamidade financeira permite a flexibilização de prazos, limites e metas fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o caso, por exemplo, do limite prudencial de gastos com servidores. Enquanto perdurar a situação, ficam suspensos os prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal. A medida também desobriga o Estado do pagamento da dívida com a União. Não se trata de calote, mas de adiamento.

Previsto na própria LRF, o decreto impede que a União entre com ação na Justiça para reter os recursos do Estado, evitando a situação que ocorreu em Minas em 1999, quando Itamar Franco decretou moratória. E o mais importante: diferente do que ocorreu nos outros estados, o governador Fernando Pimentel teve a responsabilidade de tomar a decisão antes que fosse tarde demais e Minas “quebrasse”.

A economia gerada, a curto e médio prazo, será vital para que se evite um colapso do serviço público em Minas Gerais. Os recursos garantirão, por algum tempo, a prestação dos serviços essenciais, o pagamento dos servidores e os repasses constitucionais aos demais poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Acrescente-se que, como afirmou Fernando Pimentel, a medida poderá criar novos caminhos para o alívio das contas do Estado.

Fechando os olhos para tudo isso, os parlamentares da oposição não têm sequer um lampejo de lembrança de que grande parte desta profunda crise se deve à má gestão do Governo do PSDB em Minas, por 16 anos. Pelo contrário: os que mais atacam foram os principais apoiadores daqueles que deixaram nos cofres estaduais um rombo R$ 7,2 bilhões, o qual, por si só, já justificaria o decreto de calamidade no primeiro dia do atual governo. O quadro foi agravado pela crise econômica nacional e internacional, pela queda da arrecadação e o aumento da dívida do Estado. Situação que não é exclusiva de Minas Gerais. Acredita-se que, pelo menos, mais 11 Estados podem decretar calamidade financeira nos próximos meses.

Por fim, deve-se observar que esta situação é temporária. Uma avaliação quadrimestral vai verificar a necessidade ou não de manutenção do decreto. Sou otimista. Levantamento apresentado pelo Executivo estadual demonstrou ter havido em 2016, até o momento, um crescimento de 9,5% da arrecadação do ICMS, além da geração de mais empregos. Ainda que as previsões para o próximo ano não sejam muito alentadoras, é um bom sinal da retomada do desenvolvimento e Governo de Minas segue trabalhando para reverter o difícil cenário econômico no Estado. Os resultados hão de vir.

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